PORTARIA SPMF/SPREV/SEPRT/ME Nº 8.504, DE 14 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a atuação da Perícia Médica Federal na análise da prorrogação do salário-maternidade.
Dispõe sobre a atuação da Perícia Médica Federal na análise da prorrogação do salário-maternidade.
Conformação de dados do atestado médico apresentado em requerimento de benefício de auxílio-doença nos termos da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. (alterado pelo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2.062 /SPMF/SPREV/SEPRT/ME, DE 24 DE JUNHO DE 2020)