PORTARIA SPMF/SPREV/SEPRT/ME Nº 8.504, DE 14 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a atuação da Perícia Médica Federal na análise da prorrogação do salário-maternidade. Este é um um conteúdo restrito [...]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1.217 /SPMF/SPREV/SEPRT/ME, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Conformação de dados do atestado médico apresentado em requerimento de benefício de auxílio-doença nos termos da Lei nº 13.982, de [...]
