PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. [...]
PORTARIA Nº 16.655 /SEPRT/ME, DE 14 DE JULHO DE 2020
Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata [...]
PORTARIA Nº 15.829 /SEPRT/ME, DE 2 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência [...]
PORTARIA Nº 14.816 /SEPRT/ME, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores [...]
PORTARIA SEPRT Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital Este é [...]
PORTARIA Nº 9.907/SEPRT/ME, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Estabelece parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de [...]
PORTARIA Nº 2.963 /SEPRT/ME, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda [...]
PORTARIA Nº 2.963 /SEPRT/ME, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece novos percentuais da contribuição social do servidor público ativo, aposentado e dos pensionistas da União, para a manutenção do [...]
