PORTARIA CONJUNTA Nº 1 /SEPRT-ME/INSS/PGF, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a definição do valor do ressarcimento ao Fundo do RGPS nas ações [...]
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a definição do valor do ressarcimento ao Fundo do RGPS nas ações [...]