PORTARIA MTP Nº 4.061, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (alterada pela PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023)
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS Este é um um conteúdo restrito a [...]
PORTARIA MTP Nº 653, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Disciplina o pagamento de gratificação aos membros de Câmara de Julgamento e Junta de Recursos do Conselho de Recursos da [...]
PORTARIA/MTP Nº 673, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização. [...]
PORTARIA MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º [...]
