Nota Técnica SEI Nº 792/2021/ME e Nota Técnica SEI nº 6178/2021/ME
ANÁLISE DO SENTIDO E ALCANCE DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O TEMA Nº 942 DA REPERCUSSÃO GERAL
2021-04-07T21:52:08+00:0007/04/2021|
PORTARIA Nº 424 /ME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Fixa as novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
PORTARIA Nº 245 /ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
PORTARIA Nº 139 /ME, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. (alterada pela Portaria nº 150, de 7/4/2020, publicado no DOU nº 68, de 8/4/2020, Seção 1, Página 31/32)