PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
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PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício [...]
