Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Memorando-Circular Conjunto nº 10 /DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 2005.72.05.001947-1. Complementação ao Memorando-Circular Conjunto nº 32/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 1º.11.2011. Desconsideração de benefício assistencial percebido por familiar idoso ou deficiente e benefício previdenciário de valor mínimo percebido por familiar idoso, na análise da renda per capita familiar a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.742/93.

2022-03-31T11:17:42+00:0028/01/2016|

Título

Ir ao Topo