Parecer AGU/MS nº 8 de 24/06/2005

2024-05-09T03:12:23+00:0009/05/2024|

Dispõe sobre a prestação mensal de informações sobre os valores pagos aos consultores técnicos contratados por organismos internacionais no âmbito [...]

Súmula 29 da AGU

2020-05-26T03:33:19+00:0025/08/2019|

Atendidas as demais condições legais, considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído superior a [...]

Súmula 80 da AGU

2020-05-26T03:32:47+00:0025/08/2019|

Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em [...]

Súmula 82 da AGU

2020-05-26T03:31:31+00:0025/08/2019|

O pensionista de servidor falecido posteriormente à EC nº 41/2003, caso se enquadre na regra de transição prevista no art. [...]

Súmula 72 da AGU

2020-05-26T03:30:42+00:0025/08/2019|

Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação [...]

Súmula 69 da AGU

2020-05-26T03:29:39+00:0025/08/2019|

A partir da edição da Lei 9.783/1999, não é devida pelo servidor público federal a contribuição previdenciária sobre parcela recebida [...]

Súmula 63 da AGU

2020-05-26T03:27:56+00:0025/08/2019|

A Administração deve observar o devido processo legal em que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório [...]

Súmula 27 da AGU

2020-05-26T03:27:32+00:0025/08/2019|

Para concessão de aposentadoria no RGPS, é permitido o cômputo do tempo de serviço rural exercido anteriormente à Lei nº [...]

Súmula 32 da AGU

2020-05-26T03:25:58+00:0025/08/2019|

Para fins de concessão dos benefícios dispostos nos artigos 39, inciso I e seu parágrafo único, e 143 da Lei [...]

Súmula 15 da AGU

2020-05-26T03:25:19+00:0023/08/2019|

A suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá [...]

Súmula 26 da AGU

2020-05-26T03:24:46+00:0022/08/2019|

Para a concessão de benefício por incapacidade, não será considerada a perda da qualidade de segurado decorrente da própria moléstia [...]

Súmula 25 da AGU

2020-05-26T03:24:10+00:0020/08/2019|

Será concedido auxílio-doença ao segurado considerado temporariamente incapaz para o trabalho ou sua atividade habitual, de forma total ou parcial, [...]

Súmula 75 da AGU

2020-05-26T03:22:54+00:0020/08/2019|

Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que [...]

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