Acordão: 3ª CAJ/3722/2022
RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA TRABALHADORA RURAL. INDÍGENA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO PELA FUNAI. INTEMPESTIVO. LEGISLAÇÃO: ART. 25 DA LEI Nº [...]
Acordão: 3ª CAJ/4301/2022
Auxílio-doença. Recurso especial. Revisão do benefício. Não cessação na data programada. Erro de sistema. Inaplicabilidade do Parecer Conjur/MPS 616/2010. Ausência [...]
Acordão: 3ª CAJ/3815/2022
RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO RECLUSÃO. ART. 80 DA LEI 8.213 DE 1991 E ARTS. 116 A 119 DO DECRETO Nº 3.048 [...]
Acordão: 3ª CAJ/4769/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPÉCIE 42). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS E RADIAÇÃO IONIZANTE. TRABALHO NO [...]
Acordão: 3ª CAJ/3706/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE QUÍMICO. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA. ANALISE DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES. ENQUADRAMENTO. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA [...]
Acordão: 3ª CAJ/4242/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. NÃO VINCULAÇÃO DO CRPS À PERÍCIA MÉDICA DO INSS. [...]
Acordão: 3ª CAJ/4018/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE FÍSICO [...]
Acordão: 3ª CAJ/4853/2022
Aposentadoria especial. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91. Agentes nocivos em acordo com a [...]
Acordão: 3ª CAJ/4378/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. MINERAÇÃO SUBTERRÃNEA EM FRENTES DE PRODUÇÃO. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4348/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. ANULAR ACÓRDÃO Nº 1375/2022, DA 3ª CAJ. ART. 58, § 72, DA [...]
