Acordão: 21ª JR/0267/2024

2024-03-06T22:39:48+00:0006/03/2024|

BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INDEFERIMENTO – FALTA DE PERÍODO DE CARÊNCIA – NÃO COMPROVOU EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL [...]

Acordão: 21ª JR/2709/2022

2023-05-13T14:27:00+00:0013/05/2023|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PARECER TÉCNICO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL – PMF SEM MOTIVAÇÃO. PARECER NÃO FUNDAMENTADO, NULO DE PLENO DIREITO. APLICAÇÃO [...]

Ir ao Topo