Acordão: 21ª JR/2709/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PARECER TÉCNICO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL – PMF SEM MOTIVAÇÃO. PARECER NÃO FUNDAMENTADO, NULO DE PLENO DIREITO. APLICAÇÃO [...]
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PARECER TÉCNICO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL – PMF SEM MOTIVAÇÃO. PARECER NÃO FUNDAMENTADO, NULO DE PLENO DIREITO. APLICAÇÃO [...]