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PROFESSOR:  Gustavo Beirão – Mestre (PUC-SP) e Especialista (Faculdade INESP) em Direito Previdenciário; Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); Diretor Adjunto de Processo Administrativo Previdenciário do IBDP; Membro do Conselho Deliberativo do IBDPrev; Advogado; Professor em cursos de pós-graduação; Servidor do INSS (Analista do Seguro Social). Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF). Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador.

EMENTA:

  1. Fases do Processo Administrativo Previdenciário.
  2. O Conselho de Recursos da Previdência Social.
  3. Recursos em espécie e incidentes processuais: Disposições comuns aos recursos; Recurso Ordinário; Recurso Especial; Embargos de Declaração; Revisão de Acórdão; Pedido de Uniformização de Jurisprudência; Reclamação ao Conselho Pleno.
  4. Jurisprudência administrativa: quando vale a pena recorrer administrativamente?

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • O curso é 100% on-line e não há limite de visualizações durante o período previsto do curso.
  • O curso contempla: material didático (ON LINE) emitido e disponibilizado através do site do IBDP.
  • A confirmação da sua inscrição se dará mediante a confirmação do pagamento, boletos gerados e não pagos (mesmo que ainda dentro da data de vencimento) não garantem vaga no curso.

12/10/2020