O livro “Jurisprudência Administrativa Previdenciária, comentada e organizada por assunto” é uma obra pioneira, com ênfase nos Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, porém, sem deixar de lado, os demais normativos que compõem essa gama de teses previdenciárias, como: as Súmulas da AGU, Pareceres da Consultoria Jurídica dos Ministérios e Resoluções do Conselho Pleno do CRPS. A obra explica em detalhes, porém de forma acessível e objetiva, toda a dinâmica da fase recursal do processo administrativo previdenciário, incluindo seus órgãos julgadores, recursos em espécie, incidentes processuais e como a jurisprudência administrativa é criada e modificada. Também são analisados a gênese e os fundamentos das teses encartadas na Jurisprudência Administrativa Previdenciária, e feito um comparativo com o entendimento Judicial.

Já os DVD’s são otimizadores de tempo para quem já atua com Processo Administrativo Previdenciário, com Aposentadoria Especial, bem como são fonte de estudos para quem está iniciando na área previdenciária. Não se trata de videoaula, mas arquivos contendo os seguintes conteúdos:

Aposentadoria Especial – Prática Judicial e Administrativa:

  1. Histórico legislativo da Aposentadoria Especial, já atualizado com a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  2. Legislação afeta à Aposentadoria Especial atualizada e compilada, apenas referente ao benefício (Dispositivos Constitucionais, legais e atos administrativos).
  3. Jurisprudência administrativa e judicial atualizada com julgados, súmulas, pareceres administrativos e acórdãos do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS sobre a matéria.
  4. Anexos de todos os decretos que disciplinaram o enquadramento de atividade especial por categoria profissional e por agente nocivo.
  5. A Lista Nacional de Agentes Cancerígenos em Humanos (LINACH).
  6. Tabelas com resumo dos períodos de enquadramento por categoria profissional e por agente nocivo.
  7. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) com instrução de preenchimento campo a campo.
  8. Formulários utilizados pelo INSS para enquadramento por categoria profissional (análise administrativa) e por agente nocivo (análise da perícia médica).
  9. Normas administrativas para análise técnica do direito ao benefício: CBO, CNAE, NR’s, NHO’s.
  10. Material complementar: manuais, artigos científicos, laudos técnicos, notas técnicas, pareceres e vídeos.
  11. Modelos de petições e teses.

Processo Administrativo Previdenciário na prática:

  1. Legislação e principais atos normativos (Instruções Normativas, Portarias, Resoluções, Memorandos e Ofícios do INSS).
  2. Jurisprudência Administrativa Previdenciária atualizada com súmulas e enunciados administrativos, pareceres administrativos e acórdãos do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, tudo separado por assunto.
  3. Modelos de requerimentos administrativos.
  4. INSS Digital (atos e normas específicas sobre a dinâmica de atendimento do INSS, norma de atendimento ao advogado, modelos de procuração e contrato de honorários.
  5. Ficha de atendimento ao cliente.
  6. Material complementar: tabelas, codificação de benefícios utilizada no INSS, manuais, siglas previdenciárias, fluxo recursal, formulários e vídeos.
  7. Relação de documentos que servem como início de prova material (rural e urbano).

O valor de cada DVD é R$ 150,00, e o do livro R$ 118,00, mas comprando os dois e o livro o valor total é R$ 280,00, sendo que o livro será enviado com dedicatória. Após a confirmação do pagamento, será enviado pelos Correios sem custo adicional de postagem.

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