O livro “Jurisprudência Administrativa Previdenciária, comentada e organizada por assunto” é uma obra pioneira, com ênfase nos Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, porém, sem deixar de lado, os demais normativos que compõem essa gama de teses previdenciárias, como: as Súmulas da AGU, Pareceres da Consultoria Jurídica dos Ministérios e Resoluções do Conselho Pleno do CRPS. A obra explica em detalhes, porém de forma acessível e objetiva, toda a dinâmica da fase recursal do processo administrativo previdenciário, incluindo seus órgãos julgadores, recursos em espécie, incidentes processuais e como a jurisprudência administrativa é criada e modificada. Também são analisados a gênese e os fundamentos das teses encartadas na Jurisprudência Administrativa Previdenciária, e feito um comparativo com o entendimento Judicial.

Já o DVD é um otimizador de tempo para quem já atua com Aposentadoria Especial, bem como fonte de estudos para quem está iniciando na área previdenciária. Não se trata de videoaula, mas arquivos contendo o seguinte conteúdo:

  1. Histórico legislativo da Aposentadoria Especial, já atualizado com a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  2. Legislação afeta à Aposentadoria Especial atualizada e compilada, apenas referente ao benefício (Dispositivos Constitucionais, legais e atos administrativos).
  3. Jurisprudência administrativa e judicial atualizada com julgados, súmulas, pareceres administrativos e acórdãos do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS sobre a matéria.
  4. Anexos de todos os decretos que disciplinaram o enquadramento de atividade especial por categoria profissional e por agente nocivo.
  5. A Lista Nacional de Agentes Cancerígenos em Humanos (LINACH).
  6. Tabelas com resumo dos períodos de enquadramento por categoria profissional e por agente nocivo.
  7. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) com instrução de preenchimento campo a campo.
  8. Formulários utilizados pelo INSS para enquadramento por categoria profissional (análise administrativa) e por agente nocivo (análise da perícia médica).
  9. Normas administrativas para análise técnica do direito ao benefício: CBO, CNAE, NR’s, NHO’s.
  10. Material complementar: manuais, artigos científicos, laudos técnicos, notas técnicas, pareceres.
  11. Modelos de petições e teses.

O valor promocional do Combo Especial (livro + DVD) é R$ 198,00 e, após a confirmação do pagamento, serão enviados pelos Correios sem custo adicional de postagem.

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