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Fatores extrínsecos para a melhoria contínua do processo administrativo previdenciário.

SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. Foco na gestão de pessoas. – 3. Adequação da estrutura física e organizacional. – 4. Implementação de uma cultura previdenciária na sociedade brasileira - 4.1 Inclusão da temática Previdenciária no currículo do ensino médio; - 4.2 Inclusão do Direito Previdenciário como matéria obrigatória no curso de Direito e no exame da Ordem dos Advogados do Brasil; - 4.3 Fortalecimento de um Programa de Educação Previdenciária; - 5. Conclusões. – Referências bibliográficas. RESUMO: Este trabalho aborda fatores que, embora não façam parte da melhoria do processo administrativo previdenciário de forma direta, indiretamente são determinantes. É vital [...]

2020-01-31T16:17:04+00:0001/06/2019|Categories: Artigo|

A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos.

SUMÁRIO: Introdução - 1. Classificação dos dependentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – 2. Pensão por morte; – 3. Pluriafetividade e pensão por morte – 3.1. Concubinato; 3.2. Poliamor; 3.3. Poligamia/poliandria indígena. – Conclusão. – Referências bibliográficas. RESUMO: O intuito do artigo é abordar aspectos protetivos (in) existentes na legislação previdenciária relacionados às organizações familiares pluriafetivas. Baseado em conceitos fundamentais utilizados no Direito Previdenciário, far-se-á um estudo de como a técnica do seguro social, cuja finalidade é amparar seus beneficiários em face de riscos sociais, pode ser efetiva mesmo inexistindo uma legislação específica tratando de dependentes pluriafetivos. Abstraindo-se [...]

2020-01-31T16:17:10+00:0001/08/2018|Categories: Artigo|

Meio ambiente do trabalho e a nocividade dos agentes agressivos para fins de aposentadoria especial.

SUMÁRIO: Introdução - 1. Meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental – 1.1. Conceito e interdisciplinaridade; 1.2. Natureza jurídica e abrangência; 1.3. Direito internacional e a proteção do meio ambiente do trabalho no Brasil; 1.3.1 Normas Regulamentadoras – NR’s; 1.4. Tutela constitucional do meio ambiente do trabalho. - 2. Aposentadoria Especial; 2.1. Requisitos. – 3. Nocividade; 3.1. Análise qualitativa; 3.2. Análise quantitativa; 3.3. Análise da nocividade dos agentes cancerígenos em humanos. – Conclusão. – Referências bibliográficas. RESUMO: Este trabalho aborda os critérios de avaliação quantitativa e qualitativa dos principais agentes agressivos a que se expõem os trabalhadores sujeitos a [...]

2020-01-31T16:17:36+00:0001/05/2018|Categories: Artigo|

Transgêneros e transexuais: possíveis dilemas para a aposentadoria.

SUMÁRIO: Introdução - 1. Aposentadorias com requisitos distintos para homens e mulheres no RGPS – 1.1. Aposentadoria por idade; 1.2. Aposentadoria por tempo de contribuição; 1.2.1. Aposentadoria dos professores; 1.3. Aposentadoria da pessoa com deficiência – 2. Transgênero e transexual: 2.1. Conceitos; 2.2. O reconhecimento de gênero dos indivíduos. – 3 Possibilidades de aposentadorias aos transgêneros. – Conclusão. – Referências bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tentará lançar algumas luzes na questão da proteção social aos segurados transgêneros, mais especificamente em relação aos critérios para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, já que exigem requisitos diferentes [...]

2020-01-31T16:18:04+00:0001/02/2018|Categories: Artigo|

Medida Provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 739/16): o “pente fino” do INSS e seus aspectos jurídicos.

SUMÁRIO: Introdução - 1. A alteração referente à carência: 1.1. Qualidade de segurado; 1.2. Carência; 1.3. Fato gerador dos benefícios (contingência); 1.4. Consequências da republicação da Medida Provisória nº 739/16 - 2. A revisão de benefícios por incapacidade - 3. A cessação automática dos auxílios-doença sem data de cessação (DCB) - 4. O bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em beneficiários por incapacidade - 5. Consequências da não conversão em lei e o PL nº 6.427/16 - Conclusão - Referências. RESUMO: Este trabalho analisa os aspectos jurídicos da edição da MP 767/17 e os efeitos da publicação, republicação [...]

2020-01-31T16:18:32+00:0001/05/2017|Categories: Artigo|
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