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Acórdão: 3ª CAJ/9246/2020

2021-07-26T13:01:24+00:0026/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE COM REAFIRMAÇÃO DA DER. ARTIGO 188-A DO DECRETO 3.048/99. ENUNCIADO 1 DO CRPS. PERÍODOS [...]

Resolução CRPS Nº 3/2021

2021-07-21T09:33:45+00:0021/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Existência de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre acórdãos [...]

Resolução CRPS Nº 82/2020

2021-02-19T23:13:11+00:0019/02/2021|

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 63 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9692/2020

2020-11-20T16:19:41+00:0020/11/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. VIGIA. REGISTRO EM CTPS. POSSIBILIDADE. RUÍDO. EXTEMPORANEIDADE. REGISTROS AMBIENTAIS. DECLARAÇÃO. EMPREGADOR. MANUTENÇÃO. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6282/2020

2020-10-12T23:23:14+00:0012/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. VIGILANTE. CÓDIGO 2.5.7, ANEXO AO DECRETO 53831/64.. POSSIBILIDADE ATÉ VIGÊNCIA DA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5509/2020

2020-07-19T06:47:30+00:0019/07/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. [...]

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