Acordão: 2ªCA 5ª JR/7992/2023

2023-07-14T09:49:07+00:0014/07/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL -MARÍTIMO DE CONVÉS, MARINHEIRO DA MARINHA DO BRASIL E VIGILANTE. [...]

Acordão: 3ª CAJ/4938/2022

2023-04-04T17:13:48+00:0004/04/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. SERVIÇO MILITAR CONTADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO MEDIANTE [...]

Resolução CRPS Nº 25/2022

2022-08-24T22:31:13+00:0024/08/2022|

Revogação do inciso II do Enunciado 14 do Conselho Pleno do CRPS Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9246/2020

2021-07-26T13:01:24+00:0026/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE COM REAFIRMAÇÃO DA DER. ARTIGO 188-A DO DECRETO 3.048/99. ENUNCIADO 1 DO CRPS. PERÍODOS [...]

Resolução CRPS Nº 3/2021

2021-07-21T09:33:45+00:0021/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Existência de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre acórdãos [...]

Resolução CRPS Nº 82/2020

2021-02-19T23:13:11+00:0019/02/2021|

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 63 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9692/2020

2020-11-20T16:19:41+00:0020/11/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. VIGIA. REGISTRO EM CTPS. POSSIBILIDADE. RUÍDO. EXTEMPORANEIDADE. REGISTROS AMBIENTAIS. DECLARAÇÃO. EMPREGADOR. MANUTENÇÃO. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6282/2020

2020-10-12T23:23:14+00:0012/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. VIGILANTE. CÓDIGO 2.5.7, ANEXO AO DECRETO 53831/64.. POSSIBILIDADE ATÉ VIGÊNCIA DA [...]

Resolução Nº 10/2020

2020-09-07T20:35:32+00:0007/09/2020|

Vigilante só pode ser enquadrado por categoria profissional até 28/04/95. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5509/2020

2020-07-19T06:47:30+00:0019/07/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. [...]

Acórdão: 9265/2019 – 3ª CAJ

2020-04-20T14:46:15+00:0020/04/2020|

APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. VIGILANTE. REGISTRO EM CTPS. COMPROVADA. FORMULÁRIO. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO CRPS. RESOLUÇÕES Nº 20/2018 E 07/2019 [...]

Acórdão: 9949/2019 – 3ª CAJ

2020-04-16T22:52:48+00:0016/04/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL POR ENQUADRAMENTO DE CATEGORIA PROFISSIONAL – VIGILANTE/GUARDA. IMPOSSIBILIDADE APÓS 29/04/1995 EM [...]

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