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Acórdão: 3ª CAJ/5369/2020

2020-07-19T06:41:05+00:0019/07/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS CONTAGIANTES. ART. 57, §§§ 3º, 4º e 5º, [...]

Acórdão: 4287/2018 – 3ª CAJ

2020-04-11T19:01:59+00:0011/04/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL EM DESACORDO COM ARTS. 57 E 58 DA LEI N.º 8.213/91. AS ATIVIDADES [...]

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