Acórdão: 3ª CAJ/5369/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS CONTAGIANTES. ART. 57, §§§ 3º, 4º e 5º, [...]
Acórdão: 4287/2018 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL EM DESACORDO COM ARTS. 57 E 58 DA LEI N.º 8.213/91. AS ATIVIDADES [...]
