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Acordão: 3ª CAJ/1553/2022

2022-07-05T07:51:14+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL EM RELAÇÃO [...]

Acordão: 3ª CAJ/2521/2022

2022-06-29T16:33:40+00:0029/06/2022|

Retorno de Diligência. Não cumprimento pelo INSS. Ausência de motivo. Julgamento do processo da forma em que se encontra. Art. [...]

Resolução CRPS Nº 16/2022

2022-06-28T21:58:03+00:0028/06/2022|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre as Câmaras de Julgamento [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4678/2021

2021-10-15T13:45:42+00:0015/10/2021|

Recurso intempestivo. Artigo 54 inc. I do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria MDAS nº 116/2017. Sem direito a [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8239/2020

2020-10-16T02:34:21+00:0016/10/2020|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. COMPROVADA UNIÃO ESTÁVEL. ARTIGO 16 DA LEI 8.213/91. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA PELO INSS. CERCEAMENTO DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8240/2020

2020-10-16T02:15:34+00:0016/10/2020|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL. § 3º ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 3048/99. DILIGÊNCIA. PROCESSAMENTO DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8735/2020

2020-10-16T02:09:22+00:0016/10/2020|

PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL CONTROVERSA. PROVAS MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO. CRPS. REVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, § 1º DO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8780/2020

2020-10-16T01:48:18+00:0016/10/2020|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. DOCUMENTOS COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DE FORMA DURADORA, PÚBLICA, CONTÍNUA E RECONHECIDA PELA SOCIEDADE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6233/2020

2020-10-10T16:24:23+00:0010/10/2020|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ART 74 DA LEI 8213/91. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. [...]

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