Acordão: 3ª CAJ/1222/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE ATO CONCESSÓRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5552/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CATEGORIA PROFISSIONAL. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3509/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR RURAL. [...]
Tema 68 da TNU – Saber se é possível contar como tempo de atividade especial a atividade de motorista equiparada à de tratorista.
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EQUIPARAÇÃO ENTRE TRATORISTA E MOTORISTA. POSSIBILIDADE. 1. No PEDILEF 200651510118434, de relatoria do Exmo. Juiz [...]
Resolução CRPS Nº 23/2021
RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.ART.9,§ 1°,I DA EMENDA CONSTITUCIONAL [...]
Súmula 70 da TNU
A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante [...]
