Acordão: 3ª CAJ/2393/2022
Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91. Enquadramento. Agentes biológicos [...]
Acordão: 3ª CAJ/0979/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPÉCIE 42). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. ATIVIDADE ESPECIAL. MÉDICO. AGENTES BIOLÓGICOS. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA [...]
Tema 205 da TNU – Saber se é possível o enquadramento de atividade como especial por exposição a agentes biológicos, quando os serviços prestados não são aqueles descritos no Anexo IV do Decreto 3.048/99.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 205. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES [...]
Acórdão: 3ª CAJ/1243/2021
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. § 1º DO ART. 305 DO DECRETO Nº 3.048/1999. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I [...]
Acórdão: 3ª CAJ/1789/2021
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. § 1º DO ART. 305 DO DECRETO Nº 3.048/1999. INCISO I DO ART. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6584/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE BIOLÓGICO. EXPOSIÇÕES COMPROVADAS. ARTIGOS 57 E 58 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITO [...]
Acordão: 3ª CAJ/4635/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO PERÍODO CONTROVERSO. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA [...]
Acordão: 3ª CAJ/1869/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 64 E 68 DO DECRETO 3.048 DE 1999. EXPOSIÇÃO À AGENTE NOCIVO [...]
Acórdão: 9682/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. ARTS. 57 E 58 DA LEI N.º 8.213/91. ENQUADRAMENTO. AGENTES BIOLÓGICOS APÓS 05/03/97. [...]
