Acórdão: 9675/2019 – 3ª CAJ

2020-03-27T06:48:06+00:0027/03/2020|

SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA DO BENEFÍCIO, COM A APRESENTAÇÃO DE INÍCIO DE PROVAS MATERIAIS. ENUNCIADO [...]

Enunciado 8 do CRPS

2020-04-22T13:57:04+00:0005/12/2019|

O tempo de trabalho rural do segurado especial e do contribuinte individual, anterior à Lei nº 8.213/91, pode ser utilizado, [...]

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