Acórdão: 9675/2019 – 3ª CAJ
SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA DO BENEFÍCIO, COM A APRESENTAÇÃO DE INÍCIO DE PROVAS MATERIAIS. ENUNCIADO [...]
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O tempo de trabalho rural do segurado especial e do contribuinte individual, anterior à Lei nº 8.213/91, pode ser utilizado, [...]