Acórdão: 3ª CAJ/1281/2021
APOSENTADORIA ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. RECURSO ESPECIAL DO INSS. AGENTE NOCIVO RUÍDO. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7457/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DO PERÍODO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. [...]
Circular 17-21-700.11
APOSENTADORIA ESPECIAL – Ferramenteiro, Fresador, Retificador de ferramentas, Torneiro mecânico. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer [...]
Circular 15-21-700.11
APOSENTADORIA ESPECIAL – ADITAMENTO À CIRCULAR 21-700.11/17/93. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login
Acórdão: 8723/2018 – 3ª CAJ
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 9, § 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998. EXIGÊNCIA [...]
Resolução CRPS Nº 8/2014
Torneiro mecânico não pode ser enquadrado como atividade especial por categoria profissional. Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]
