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Acordão: 3ª CAJ/3388/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE QUÍMICO. NÃO ENQUADRAMENTO. INCLUSÃO DE VÍNCULO ANOTADO EM CTPS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCLUSÃO. TEMPO INSUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. LEGISLAÇÃO: ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 19, 68 E 188-A DO RPS; PARECER MPS/CONJUR Nº 518/2014 E ENUNCIADO Nº 01 E 02 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (Processo: 44234.118519/2020-27, Espécie/NB: 42/195.368.969-5, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 20/07/2022)

2022-07-21T22:53:57+00:0021/07/2022|
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Acordão: 3ª CAJ/2444/2022

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPÉCIE 42). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. RUÍDO. EXPOSIÇÃO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. ENUNCIADO Nº 13/2021 DO CRPS. QUÍMICOS. TOLUENO, XILENO E ACETONA. POSSIBILIDADE. ANEXO AO DECRETO 53.831, DE 1964. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Processo: 44234.029768/2020-49, Espécie/NB: 42/194.159.920-3, Relator: ROSILENE ROSSATTO FACCO, 3ª CAJ, julgado em 07/06/2022)

2022-07-05T11:08:02+00:0005/07/2022|
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Acórdão: 3ª CAJ/11166/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE QUÍMICO. BENZENO. THINNER. TOLUENO. RECONHECIMENTO. CÓDIGO 1.2.10 DO DECRETO 83080/79. RUÍDO. PERÍODO COM NÍVEIS ACIMA E ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. RECONHECIMENTO EM PARTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIANTE REAFIRMAÇÃO DA DER. ENUNCIADO 01 DO CRPS. RECURSO DO RECORRENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.127893/2020-23, NB: 42/195.387.562-6, Relator: THALITA MELCHIOR DE LIMA, 3ª CAJ, julgado em 17/11/2020)

2021-07-24T16:43:43+00:0024/07/2021|
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Acórdão: 3ª CAJ/10999/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. EXPOSIÇÃO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA LEGAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CIRCUITO DE COMPENSAÇÃO. FALHAS NO PREENCHIMENTO DO PPP. ENUNCIADO Nº 13 CRPS. AGENTE NOCIVO QUÍMICO. COLA DE SAPATEIRO. HEXANO. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL DO INSS. DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ARTIGOS 31, CAPUT E 16, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS, APROVADO PELA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. TEMPO INSUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, MESMO SE REAFIRMADA A DER. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.705963/2018-72, NB: [...]

2021-07-24T12:15:36+00:0024/07/2021|
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Acórdão: 3ª CAJ/5010/2020

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. ART. 64 E 68 DO DECRETO 3.048 DE 1999. MONITORAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA NA NHO-01. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO NOVO ENUNCIADO Nº 13 DO CRPS. (Processo: 44232.508925/2015-31, Espécie/NB: 46/171.238.874-3, Relator: GUILHERME LUSTOSA PIRES, 3ª CAJ, julgado em 01/06/2020).

2020-07-19T07:51:45+00:0019/07/2020|
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