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Acórdão: 3ª CAJ/11166/2020

2021-07-24T16:43:43+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE QUÍMICO. BENZENO. THINNER. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7475/2020

2020-10-12T20:58:04+00:0012/10/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DOS PERÍODOS CONTROVERSOS. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5053/2020

2020-07-13T03:43:12+00:0013/07/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. ART. 64 E 68 DO DECRETO 3.048 DE [...]

Acórdão: 9851/2019 – 3ª CAJ

2020-04-16T14:31:37+00:0016/04/2020|

DUPLO RECURSO. RECURSO DO INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JUNTADA DE CTPS CARIMBADA, SEM RASURAS E DE OUTROS DOCUMENTOS [...]

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