Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Acórdão: 3ª CAJ/11166/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE QUÍMICO. BENZENO. THINNER. TOLUENO. RECONHECIMENTO. CÓDIGO 1.2.10 DO DECRETO 83080/79. RUÍDO. PERÍODO COM NÍVEIS ACIMA E ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. RECONHECIMENTO EM PARTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIANTE REAFIRMAÇÃO DA DER. ENUNCIADO 01 DO CRPS. RECURSO DO RECORRENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.127893/2020-23, NB: 42/195.387.562-6, Relator: THALITA MELCHIOR DE LIMA, 3ª CAJ, julgado em 17/11/2020)

2021-07-24T16:43:43+00:0024/07/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/7475/2020

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DOS PERÍODOS CONTROVERSOS. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA REQUERIDA. (Processo: 44233.779904/2018-31, Espécie/NB: 42/186.512.900-0, Relator: DAVID RODRIGUES DA CONCEICAO, 3ª CAJ, julgado em 10/08/2020).

2020-10-12T20:58:04+00:0012/10/2020|

Acórdão: 3ª CAJ/5053/2020

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. ART. 64 E 68 DO DECRETO 3.048 DE 1999. MONITORAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA NA NHO-01. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO NOVO ENUNCIADO Nº 13 DO CRPS. EXPOSIÇÃO A AGENTE QUÍMICO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR LTCAT ATÉ 14/10/1996. APLICAÇÃO DO NOVO ENUNCIADO Nº 11 DO CRPS. (Processo: 44233.313019/2017-10, Espécie/NB: 46/180.114.441-6, Relator: GUILHERME LUSTOSA PIRES, 3ª CAJ, julgado em 01/06/2020).

2020-07-13T03:43:12+00:0013/07/2020|

Acórdão: 9851/2019 – 3ª CAJ

DUPLO RECURSO. RECURSO DO INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JUNTADA DE CTPS CARIMBADA, SEM RASURAS E DE OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VÍNCULO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NEGADO. RECURSO DO RECORRENTE. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. DSS 8030 SEM LAUDO TÉCNICO. RUÍDO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. NÃO CATEGORIA PROFISSIONAL APÓS 28/04/1995. THINNER. FISPQ. NÃO PREVISÃO NO DECRETO 3048/99. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DO RECORRENTE CONHECIDO E NEGADO. RECURSOS CONHECIDOS E NEGADOS AO INSS E AO SEGURADO. (Processo 44233.143680/2017-43, NB 42/180.385.394-5, Relator: THALITA MELCHIOR DE LIMA, 3ª CAJ, julgado em 14/10/2019).

2020-04-16T14:31:37+00:0016/04/2020|

Título

Ir ao Topo