Acordão: 3ª CAJ/2635/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. ENQUADRAMENTO ESPECIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR RURAL. AGROINDÚSTRIA. AUSÊNCIA [...]
Acordão: 3ª CAJ/2513/2022
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ART. 48 DA LEI Nº 8.213/1991. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO [...]
Acordão: 3ª CAJ/2343/2022
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. CONTRATO DE COMODATO. PROVA DE [...]
Tema 145 da TNU – Saber se, para a concessão da aposentadoria por idade rural, há a exigência de que o segurado labore no ambiente rural até as vésperas do requerimento administrativo, se já houver completado a idade necessária e o tempo de exercício do labor campesino pelo período de carência previsto.
PEDILEF. REPRESENTAIVO DA CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE. PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO ETÁRIO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. 1. [...]
Tema 37 da TNU – Saber se o exercício de atividade urbana intercalada desnatura qualidade de segurado em caso de pedido de concessão de aposentadoria rural por idade.
APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE RURAL DESCONTÍNUA. ATIVIDADE URBANA INTERCALADA. 1. Sobre a alegação do INSS de que o [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8254/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO N° 3.048/99. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 [...]
Acordão: 3ª CAJ/3780/2020
Segurada especial. Exigência de provas materiais corroboradas por provas testemunhais convergentes. Arts. 11, inciso VII e art. 55, § 3º [...]
Acórdão: 9647/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA POR IDADE. APOSENTADORIA RURAL. EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS CONVERGENTES. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE [...]
Súmula 46 da TNU
O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser [...]
Acórdão: 8475/2019 – 3ª CAJ
APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 48 A 51 APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 51 A 54 DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO [...]
Resolução CRPS Nº 34/2019
É necessária a qualidade de trabalhador rural no período imediatamente anterior a DER ou do cumprimento do requisito etário. Não [...]
Enunciado 8 do CRPS
O tempo de trabalho rural do segurado especial e do contribuinte individual, anterior à Lei nº 8.213/91, pode ser utilizado, [...]
PARECER/MPAS/CJ N° 2.551/2001
Tempo urbano intercalado com rural não obsta a concessão da aposentadoria por idade rural. Este é um um conteúdo restrito [...]
