Acórdão: 3ª CAJ/5300/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADO Nº 13 CRPS. NÃO COMPROVAÇÃO [...]
Acordão: 3ª CAJ/11798/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E POEIRA MINERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA [...]
