Acórdão: 3ª CAJ/9245/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHER DOS REQUISITOS. ARTIGO 188-A DECRETO 3.048/99. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. SOLDADOR. DECRETO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3187/2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO SEGURADO. ART. 58 DO RICRPS. OMISSÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO. CARÁTER INTEGRATIVO DO DECISÓRIO. ANÁLISE CONJUNTA COM OS [...]
Acórdão: 3ª CAJ/11837/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. SÍLICA. CHUMBO. EXPOSIÇÕES DEMONSTRADAS. TÉCNICA DE MEDIÇÃO. DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 57 E [...]
Acórdão: 3ª CAJ/1539/2021
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. § 1º DO ART. 305 DO RPS E INCISO I DO ART. 54 DO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6602/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 56 E 64 DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL SOLDADOR. NÃO EXIGÊNCIA DE FORMULÁRIO. [...]
Acórdão: 9863/2019 – 3ª CAJ
DUPLO RECURSO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DO INSS. INTEMPESTIVO. NÃO PODENDO A INTEMPESTIVIDADE SER RELEVADA POR NÃO ESTAR [...]
Acórdão: 4928/2018 – 3ª CAJ
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998. EXIGÊNCIA DE 30 E 25 ANOS DE [...]
