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Acórdão: 3ª CAJ/4160/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE NOCIVO RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. ENUNCIADO Nº 13 DO CRPS. TÉCNICA NÃO INFORMADA. DESAUTORIZAR CONVERSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. § 3º DO ART. 30 DO RICRPS. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DERIVADA DA SOLDA ELÉTRICA. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. AGENTE NOCIVO QUÍMICO. CHUMBO. ANÁLISE QUALITATIVA. SEGURADO FILIADO AO RGPS ANTES DE 16.12.1998. INCISO II, ALÍNEA “B”, ITEM 1 DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 COM REDAÇÃO INCLUIDA PELO DECRETO Nº 10.410/2020. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RELEVAÇÃO DA [...]

2021-09-13T21:15:48+00:0013/09/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/3187/2021

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO SEGURADO. ART. 58 DO RICRPS. OMISSÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO. CARÁTER INTEGRATIVO DO DECISÓRIO. ANÁLISE CONJUNTA COM OS ACÓRDÃOS NºS 8.146/2017 E 9.974/2017. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DERIVADA DA SOLDA ELÉTRICA. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. CONVERSÃO AUTORIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/1999 COM DADA PELO DECRETO Nº 10.410/2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.Processo: 44232.497079/2015-16, NB: 42/172.309.879-2, Relator: MARIA LIGIA SORIA, 3ª CAJ< julgado em 13/07/2021)

2021-07-24T16:15:38+00:0024/07/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/7645/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCISOS II E III DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99. PEDIDO DE REVISÃO DA RMI. CATEGORIA PROFISSIONAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM SOLDA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO EM DESACORDO COM EXIGÊNCIA LEGAL. PPPs COM VÍCIOS FORMAIS NÃO SANADOS NO DECORRER DO PROCESSO. ENUNCIADOS Nº 12, 13 E 14 CRPS. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA REVISÃO. ART. 347, §4º DO DECRETO Nº 3.048/99. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.639461/2018-46, Espécie/NB: 42/171.122.734-7, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 12/08/2020).

2020-10-12T21:07:36+00:0012/10/2020|

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