Seguro Defeso

Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Acórdão: 3ª CAJ/5545/2021

2021-12-15T21:37:09+00:0015/12/2021|

SEGURO-DESEMPREGO PESCADOR ARTESANAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA EXCLUSIVA E ININTERRUPTA. § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 10.779/2003. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/3473/2021

2021-08-24T21:09:48+00:0024/08/2021|

RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEFESO – BENEFÍCIO DEVIDO DURANTE O PERÍODO DE DEFESO PARA PESCADORES PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE PESQUEIRA [...]

Acórdão: 2ªCA 5ª JR/6110/2021

2021-08-10T22:08:05+00:0010/08/2021|

BENEFÍCIO DE SEGURO DEFESO. LEI N° 10.779/2003. DECRETO N° 8424/15. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA CONCOMITANTE COM PERÍODO DE DEFESO. [...]

Acórdão: 2ªCA 5ª JR/6109/2021

2021-08-10T20:14:18+00:0010/08/2021|

BENEFÍCIO DE SEGURO DEFESO. LEI N° 10.779/2003. DECRETO N° 8424/15. PESCA EM ÁREA NÃO PERMITIDA. NÃO HÁ DEFESO. INSTRUÇÃO NORMATIVA [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/6061/2021

2021-08-10T20:09:06+00:0010/08/2021|

BENEFÍCIO DE SEGURO DEFESO. LEI N° 10.779/2003. DECRETO N° 8424/15. HÁ RECOLHIMENTOS. ESPÉCIES EXPLORADAS PREVISTAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 14/2004 DO [...]

Ir ao Topo