Acordão: 2ªCA 5ª JR/2272/2024

2024-05-03T12:15:55+00:0003/05/2024|

Auxílio-Reclusão. Recurso ordinário. Último salário de contribuição. Valor a ser considerado. Média dos últimos salários-de-contribuição compreendidos nos 12 últimos meses [...]

Acordão: 3ª CAJ/4990/2022

2023-09-13T07:28:54+00:0013/09/2023|

Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Aviso prévio indenizado. Não contagem para tempo de contribuição. Pareceres nº 23/2013/CONJURMPS/CGU/AGU e [...]

Tema 1070 do STJ – Possibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base.

2022-05-24T12:48:42+00:0024/05/2022|

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.070. APOSENTADORIA NO RGPS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. SOMA DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9885/2020

2020-11-08T17:56:22+00:0008/11/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS INTEGRAM AO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. PARECER CONJUR/MPS N. 79/2013. RECONHECIMENTO POR [...]

Resolução CRPS Nº 22/2020

2020-09-09T07:06:01+00:0009/09/2020|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRSS. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 201, § 7º, II [...]

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