Salário de Benefício – SB – Professor Gustavo Beirão

Tema 1300 do STF – Pagamento de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável de forma integral, sem a incidência do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019.

2026-04-10T13:05:06+00:0010/04/2026|

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PORTARIA CONJUNTA GP Nº 4 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

2024-05-03T12:49:30+00:0003/05/2024|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2025-10-27T21:10:33+00:0002/05/2024|

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Acordão: 3ª CAJ/5022/2022

2023-09-13T07:22:01+00:0013/09/2023|

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Acordão: 2ªCA 5ª JR/5081/2023

2023-06-28T22:20:10+00:0028/06/2023|

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Acordão: 2ª CA 5ª JR/1234/2023

2023-06-02T23:35:22+00:0002/06/2023|

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Tema 1102 do STF – Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99. (Revisão da vida toda)

2023-06-02T23:38:12+00:0005/12/2022|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2023-11-21T22:10:21+00:0029/03/2022|

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Tema 203 da TNU – Saber, para fins de interpretação da regra constante do art. 3º, § 2º, da Lei n. 9.876/99, aplicável aos segurados filiados à Previdência Social até o dia anterior à data de sua publicação, qual o divisor mínimo a ser utilizado para o cálculo do salário-de-benefício.

2021-11-04T11:40:43+00:0004/11/2021|

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Tema 1 da TNU – Saber qual a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e pensões derivadas, em momento antecedente à edição da Lei n. 9.876/99.

2021-08-04T21:06:34+00:0004/08/2021|

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Temas 186, 187, 188 e 189 do STJ – BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

2021-07-30T22:30:28+00:0030/07/2021|

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Tema 148 do STJ – Questão referente à restrição do valor do benefício previdenciário de prestação continuada ao limite máximo do salário-de-benefício na data de início do benefício.

2021-07-30T22:07:40+00:0030/07/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

2021-05-25T15:54:41+00:0008/04/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/9885/2020

2020-11-08T17:56:22+00:0008/11/2020|

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Resolução CRPS Nº 22/2020

2020-09-09T07:06:01+00:0009/09/2020|

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