Resolução CRPS Nº 34/2022
EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃ9 DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE AS CÂMARAS DE JULGAMENTO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO [...]
Acordão: 3ª CAJ/2756/2022
RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. FACULTATIVA BAIXA RENDA. [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
Tema 176 da TNU – Definir qual é a sistemática para cômputo da carência e possibilidade de aproveitamento das contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado em relação aos benefícios por incapacidade cujo fato gerador (incapacidade laboral) tenha se dado na vigência da MP n. 739/2016 e da MP n. 767/2017.
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DOS NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA PREVISTOS NAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 739/2016 E 767/2017. [...]
Acordão: 3ª CAJ/10320/2020
AUXÍLIO-DOENÇA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DE PERÍODO DE GRAÇA E DE EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIO ANTERIOR. CUMPRIMENTO DOS [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6456/2020
AUXÍLIO-DOENÇA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO ART. 27-A DA LEI 8.213/91, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA MP 871/2019. VIGÊNCIA DE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6986/2020
AUXÍLIO-DOENÇA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DE PERÍODO DE GRAÇA E DE EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIO ANTERIOR. CUMPRIMENTO DOS [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6987/2020
AUXÍLIO-DOENÇA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DE PERÍODO DE GRAÇA E DE EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIO ANTERIOR. CUMPRIMENTO DOS [...]
