Resgate de carência

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Resolução CRPS Nº 34/2022

2022-11-08T17:13:38+00:0008/11/2022|

EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃ9 DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE AS CÂMARAS DE JULGAMENTO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO [...]

Acordão: 3ª CAJ/2756/2022

2022-07-05T16:51:42+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. FACULTATIVA BAIXA RENDA. [...]

Tema 176 da TNU – Definir qual é a sistemática para cômputo da carência e possibilidade de aproveitamento das contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado em relação aos benefícios por incapacidade cujo fato gerador (incapacidade laboral) tenha se dado na vigência da MP n. 739/2016 e da MP n. 767/2017.

2021-10-27T17:01:56+00:0027/10/2021|

REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DOS NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA PREVISTOS NAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 739/2016 E 767/2017. [...]

Acordão: 3ª CAJ/10320/2020

2021-06-17T00:57:40+00:0017/06/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DE PERÍODO DE GRAÇA E DE EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIO ANTERIOR. CUMPRIMENTO DOS [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6456/2020

2021-06-17T00:58:35+00:0012/10/2020|

AUXÍLIO-DOENÇA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO ART. 27-A DA LEI 8.213/91, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA MP 871/2019. VIGÊNCIA DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6986/2020

2021-06-17T00:58:55+00:0012/10/2020|

AUXÍLIO-DOENÇA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DE PERÍODO DE GRAÇA E DE EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIO ANTERIOR. CUMPRIMENTO DOS [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6987/2020

2021-06-17T01:00:02+00:0010/10/2020|

AUXÍLIO-DOENÇA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DE PERÍODO DE GRAÇA E DE EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIO ANTERIOR. CUMPRIMENTO DOS [...]

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