Resolução CRPS nº 34/2023

2024-01-30T23:18:17+00:0030/01/2024|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM CASO CONCRETO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. [...]

Resolução CRPS nº 8/2023

2023-11-07T22:36:12+00:0007/11/2023|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MTP Nº 4.061/22). RENÚNCIA TÁCITA À ESFERA ADMINISTRATIVA, [...]

Acordão: 3ª CAJ/3721/2022

2023-06-28T20:52:31+00:0028/06/2023|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. AÇÃO JUDICIAL. RENUNCIA A VIA ADMINISTRATIVA. MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NÃO [...]

Tema 629 do STJ – Argumento de que a parte autora deixou de instruir seu pedido inicial com documentos que comprovassem o exercício de atividade rural em momento imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, consoante exigência legal prevista no art. 143 da Lei 8.213/91, motivo pelo qual o feito deveria ter sido extinto nos termos do art. 269, I do CPC, com a decretação de improcedência do pedido.

2022-12-05T16:10:57+00:0005/12/2022|

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE [...]

Resolução CRPS nº 52/2022

2022-11-16T07:13:30+00:0016/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INVOCADA A APLICAÇÃO [...]

Resolução CRPS nº 46/2022

2022-11-09T00:01:34+00:0009/11/2022|

EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Alegação de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre [...]

Resolução CRPS Nº 26/2022

2022-08-24T22:39:53+00:0024/08/2022|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPRO V AÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO [...]

Acordão: 3ª CAJ/2589/2022

2022-07-05T08:08:35+00:0005/07/2022|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL DE MESMO OBJETO ANTES DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER NA ESFERA [...]

Acordão: 3ª CAJ/2588/2022

2022-07-05T08:04:33+00:0005/07/2022|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL DE MESMO OBJETO ANTES DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER NA ESFERA [...]

Resolução CRPS Nº 17/2022

2022-06-29T12:50:19+00:0029/06/2022|

EMENTA: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Não conhecimento do incidente de uniformização. [...]

Tema 283 da TNU – Saber se a coisa julgada administrativa é oponível na hipótese de revisão de ato administrativo versando sobre matéria previdenciária, considerando que os requisitos para concessão de benefício previdenciário são previstos em lei.

2024-05-03T10:21:48+00:0009/11/2021|

PREVIDENCIÁRIO.  PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. INAFASTABILIDADE [...]

Resolução CRPS Nº 16/2021

2021-07-22T12:40:39+00:0022/07/2021|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO ANOTADO EM CTPS, EM DECORRÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6214/2020

2020-10-12T19:05:50+00:0012/10/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO- POSSIBILIDADE- ARTIGO 56 DECRETO 3.048/99. PERÍODO RURAL- DEMANDA JUDICIAL- DESISTÊNCIA DA ESFERA ADMINISTRATIVA- ARTIGO 36, [...]

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