Renúncia tácita e desistência do recurso – Professor Gustavo Beirão

Resolução CRPS nº 4/2025

2025-09-09T14:54:02+00:0003/09/2025|

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Resolução CRPS nº 13/2024

2025-01-08T15:42:40+00:0008/01/2025|

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Resolução CRPS nº 11/2024

2025-01-08T15:23:29+00:0008/01/2025|

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Resolução CRPS nº 34/2023

2024-01-30T23:18:17+00:0030/01/2024|

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Resolução CRPS nº 8/2023

2023-11-07T22:36:12+00:0007/11/2023|

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Acordão: 3ª CAJ/3721/2022

2023-06-28T20:52:31+00:0028/06/2023|

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Tema 629 do STJ – Argumento de que a parte autora deixou de instruir seu pedido inicial com documentos que comprovassem o exercício de atividade rural em momento imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, consoante exigência legal prevista no art. 143 da Lei 8.213/91, motivo pelo qual o feito deveria ter sido extinto nos termos do art. 269, I do CPC, com a decretação de improcedência do pedido.

2022-12-05T16:10:57+00:0005/12/2022|

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Resolução CRPS nº 52/2022

2022-11-16T07:13:30+00:0016/11/2022|

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Resolução CRPS nº 46/2022

2022-11-09T00:01:34+00:0009/11/2022|

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Resolução CRPS Nº 26/2022

2022-08-24T22:39:53+00:0024/08/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/2589/2022

2022-07-05T08:08:35+00:0005/07/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/2588/2022

2022-07-05T08:04:33+00:0005/07/2022|

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Resolução CRPS Nº 17/2022

2022-06-29T12:50:19+00:0029/06/2022|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 996, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2023-09-14T21:28:22+00:0029/03/2022|

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Tema 283 da TNU – Saber se a coisa julgada administrativa é oponível na hipótese de revisão de ato administrativo versando sobre matéria previdenciária, considerando que os requisitos para concessão de benefício previdenciário são previstos em lei.

2024-05-03T10:21:48+00:0009/11/2021|

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