Acordão: 3ª CAJ/4427/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEMPESTIVO. INCLUSÃO DE COMPETÊNCIAS INDENIZADAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NÃO APLICAÇÃO DE PORTARIA AUTÁRQUICA. AFRONTA [...]
Acordão: 3ª CAJ/4380/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 A DO DECRETO Nº 3.048/99. RECONHECIMENTO DE VINCULO EXIGENCIA DE PROVA MATERIAL. RECURSO [...]
Acordão: 3ª CAJ/4863/2022
Recurso intempestivo. Artigo 54 inc. 1 do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria MDAS nº 116/2017. Sem direito a [...]
Acordão: 3ª CAJ/4684/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO EM ATRASO. FILIAÇÃO. CARÊNCIA SUFICIENTE. INTEMPESTIVO. ART. 48 LEI Nº 8.213/91; ARTS. [...]
Resolução CRPS nº 58/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. O Conselho Pleno já firmou o entendimento de [...]
Resolução CRPS nº 54/2022
Reclamação ao Conselho Pleno. Art. 64 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS aprovado pela [...]
Resolução CRPS nº 51/2022
EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM CASO CONCRETO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO NÃO [...]
Resolução CRPS nº 48/2022
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PUJ). INTEMPESTIVIDADE. ART. 63, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDSA Nº 116/2017). PUJ [...]
Resolução CRPS nº 45/2022
EMENTA: PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. INTEMPESTIVIDADE. Incidente proposto fora do prazo regulamentar. O pedido de Revisão de [...]
Resolução CRPS Nº 42/2022
EMENTA: RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA PARECER MINISTERIAL. PROPOSITURA DE PEDIDO REVISIONAL NÃO ADMITIDO. INCIDENTE PROPOSTO [...]
Resolução CRPS Nº 41/2022
EMENTA: RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA DA AGU. PROPOSITURA DE PEDIDO REVISIONAL NÃO ADMITIDO. [...]
Resolução CRPS Nº 38/2022
EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ENUNCIADO Nº 15 DESTE CONSELHO DE [...]
Resolução CRPS Nº 32/2022
RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDS Nº 116/2017). NÃO COMPROVAÇÃO DE INFRINGÊNCIA A [...]
Resolução CRPS Nº 29/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE EM SEDE DE INCIDENTE [...]
Acordão: 3ª CAJ/2964/2022
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO POR INTERMÉDIO DOS CANAIS REMOTOS. § [...]
