Busca Avançada por Assunto

Somente para assinantes!Assinar

Acordão: 3ª CAJ/2635/2022

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. ENQUADRAMENTO ESPECIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR RURAL. AGROINDÚSTRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ENUNCIADO Nº 15 CRPS. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL. ENUNCIADO Nº 8 CRPS. PROVA INSUFICIENTE. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. LUZ SOLAR. AGENTE NOCIVO CANCERÍGENO. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. § 4º DO ART. 68 DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE NOCIVO BENZENO. CANCERÍGENO. CRITÉRIO QUALITATIVO. PERÍODOS EM GOZO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE INTERCALADOS ENTRE PERÍODO CONTRIBUTIVO. CÔMPUTO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 55, II DA LEI Nº 8213/1991. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, AINDA QUE REAFIRMADA A [...]

2022-07-05T23:00:26+00:0005/07/2022|

Acórdão: 3ª CAJ/5528/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. NÃO VINCULAÇÃO DO CRPS À PERÍCIA MÉDICA DO INSS. LAUDO EXTEMPORÂNEO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO QUANTO À NÃO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS. RADIAÇÃO IONIZANTE. RAIO X. AGENTE CANCERÍGENO. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. TEMPO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA DER. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.809651/2018-37, Espécie/NB: 42/187.647.038-8, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 06/12/2021).

2021-12-15T22:15:57+00:0015/12/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/5555/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO IONIZANTE PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. § 4º DO ART. 68 DO DECRETO Nº 3.048/1999, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 8.123/2013. AGENTE NOCIVO QUÍMICO NHEXANO. CONVERSÃO AUTORIZADA. PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 65 DO DECRETO Nº 3.048/1999. ENQUADRAMENTO INDEVIDO. SEGURADO FILIADO AO RGPS ANTES DE 16.12.1998. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 1 CRPS. ART. 176-E DO DECRETO Nº 3.048/1999. RECURSO ESPECIAL [...]

2021-12-15T22:06:21+00:0015/12/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/5767/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE NOCIVO FÍSICO ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO ATÉ 05.03.1997. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DERIVADA DA LUZ SOLAR. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. § 4º DO ART. 68 DO DECRETO Nº 3.048/1999, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 8.123/2013. CONVERSÃO AUTORIZADA. SEGURADO FILIADO AO RGPS ANTES DE 16.12.1998. INCISO II, ALÍNEA “B”, ITEM 1 DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 COM REDAÇÃO INCLUIDA PELO DECRETO Nº 10.410/2020. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.239875/2020-93, Espécie/NB: 42/181.528.355-3, Relator: MARIA LIGIA [...]

2021-12-15T21:21:40+00:0015/12/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/4483/2021

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – POSSIBILIDADE ATÉ 02/12/1998. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.729 DE 02/12/1998 CONVERTIDA NA LEI 9.732 DE 11/12/1998 PARA CRIAR O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA PARA FINANCIAR OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL APENAS PARA OS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E TRABALHADORES AVULSOS. (Processo: 44233.042292/2020-41, Espécie/NB: 42/191.750.482-6, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ , julgado em 06/10/2021)

2021-10-15T14:33:10+00:0015/10/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/4105/2021

APOSENTADORIA ESPECIAL (ESPÉCIE 46). RECURSO ESPECIAL DA INTERESSADA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. DENTISTA DO SESI. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 29/04/95 A 01/09/99 E DE 01/02/00 A 03/12/19 NO CÓDIGO 1.3.2 DO ANEXO AO DECRETO 53.831, DE 1964 E CÓDIGO 3.0.1 DO ANEXO AO DECRETO 3.048, DE 1999. CARACTERIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 57 DA LEI 8.213, DE 1991. RECURSO PROVIDO. (Processo: 44233.196393/2020-31, Espécie/NB: 46/192.411.631-3, Relator: ROSILENE ROSSATTO FACCO, 3ª CAJ, julgado em 10/09/2021)

2021-09-13T21:30:24+00:0013/09/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/4196/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. NÃO VINCULAÇÃO DO CRPS À PERÍCIA MÉDICA DO INSS. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. LUZ SOLAR. AGENTE NOCIVO CANCERÍGENO. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. § 4º DO ART. 68 DO DECRETO Nº 3.048/1999. TEMPO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, MEDIANTE REAFIRMAÇÃO DA DER. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.534774/2018-17, Espécie/NB: 42/183.586.206-0, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 13/09/2021)

2021-09-13T21:19:42+00:0013/09/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/4160/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. AGENTE NOCIVO RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. ENUNCIADO Nº 13 DO CRPS. TÉCNICA NÃO INFORMADA. DESAUTORIZAR CONVERSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. § 3º DO ART. 30 DO RICRPS. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DERIVADA DA SOLDA ELÉTRICA. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. AGENTE NOCIVO QUÍMICO. CHUMBO. ANÁLISE QUALITATIVA. SEGURADO FILIADO AO RGPS ANTES DE 16.12.1998. INCISO II, ALÍNEA “B”, ITEM 1 DO ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/99 COM REDAÇÃO INCLUIDA PELO DECRETO Nº 10.410/2020. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RELEVAÇÃO DA [...]

2021-09-13T21:15:48+00:0013/09/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/11454/2020

APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHER DOS REQUISITOS. ARTIGO 188-A INCISO III DO DECRETO 3.048/99. PERÍODO RECONHECIDO COMO ESPECIAL. RADIOAÇÃO IONIZANTE. LINACH. GRUPO 1. DECRETOS 2.172/97 e 3.048/99. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (Processo: 44232.396619/2015-45, NB: 46/170.453.920-7, Relator: MARCIA FILOMENA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 02/12/2020)

2021-07-26T14:38:28+00:0026/07/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/3187/2021

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO SEGURADO. ART. 58 DO RICRPS. OMISSÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO. CARÁTER INTEGRATIVO DO DECISÓRIO. ANÁLISE CONJUNTA COM OS ACÓRDÃOS NºS 8.146/2017 E 9.974/2017. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. §§ 3º E 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DERIVADA DA SOLDA ELÉTRICA. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. CONVERSÃO AUTORIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 188-A DO DECRETO Nº 3.048/1999 COM DADA PELO DECRETO Nº 10.410/2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.Processo: 44232.497079/2015-16, NB: 42/172.309.879-2, Relator: MARIA LIGIA SORIA, 3ª CAJ< julgado em 13/07/2021)

2021-07-24T16:15:38+00:0024/07/2021|

Título

Ir ao Topo