Acordão: 2ªCA 5ª JR/7985/2023
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PERÍODOS DE ATIVIDADES ESPECIAL CONFIRMADOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA CARACTERIZADA NAS ATIVIDADES. EXPOSIÇÃO A AGENTES [...]
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PERÍODOS DE ATIVIDADES ESPECIAL CONFIRMADOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA CARACTERIZADA NAS ATIVIDADES. EXPOSIÇÃO A AGENTES [...]