Tema 3 da TNU – Saber se a prova material extemporânea, devidamente corroborada por prova oral idônea, é hábil à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. EXISTÊNCIA. EFICÁCIA PROBATÓRIA EXTENSÍVEL POR PROVA TESTEMUNHAL. [...]
