Tema 3 da TNU – Saber se a prova material extemporânea, devidamente corroborada por prova oral idônea, é hábil à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. 2021-08-04T21:48:49+00:0004/08/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Tema 638 do STJ – Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material. 2021-06-29T19:38:56+00:0029/06/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Acórdão: 4284/2018 – 3ª CAJ 2020-04-10T23:27:21+00:0010/04/2020| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais