Acordão: 25ª JR/2874/2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIO. LIMITE MÉDICO. CESSAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. REANÁLISE. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE SUBSEQUENTE COM A MESMA [...]
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.486, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da [...]
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2022
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a [...]
Acordão: 3ª CAJ/2316/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO DE MESMA ESPÉCIE (B31) POR DOENÇA/MOLÉSTIA IDÊNTICA, EM MENOS DE 60 [...]
Acordão: 3ª CAJ/2590/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59, CAPUT, DA LEI Nº 8.213/91. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA [...]
Acordão: 3ª CAJ/2587/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ALÇADA EXCLUSIVA. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E 54, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5604/2021
Auxílio-doença. Recurso especial. Restabelecimento do benefício. Benefício posterior concedido com a mesma CID e antes de sessenta dias da cessação [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5324/2021
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO DE MESMA ESPÉCIE (B31) POR DOENÇA/MOLÉSTIA IDÊNTICA, EM MENOS DE 60 [...]
Tema 255 da TNU – Saber se a prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem a perda da qualidade de segurado, incorpora-se ao patrimônio jurídico do segurado.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 255. PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO DE GRAÇA. PRORROGAÇÃO. ART. 15, § [...]
Tema 246 da TNU – A partir da regra constante do art. 60, §9.º, da Lei n.º 8.213/91, saber se, para fins de fixação da DCB do auxílio-doença concedido judicialmente, o prazo de recuperação estimado pelo perito judicial deve ser computado a partir da data de sua efetiva implantação ou da data da perícia judicial.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 246. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONCESSÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DATA [...]
Tema 164 da TNU – Saber quais são os reflexos das novas regras constantes na MP nº 739/2016 (§§ 8º e 9º do art. 60 da Lei 8.213/1991) na fixação da data de cessação do benefício auxílio-doença e da exigência, quando for o caso, do pedido de prorrogação, bem como se são aplicáveis aos benefícios concedidos e às demandas ajuizadas em momento anterior à sua vigência.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL INTERPOSTO PELO INSS. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO AFETADO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ALTA PROGRAMADA. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4315/2021
RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. PERICIA MÉDICA DESFAVORÁVEL. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3501/2021
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. VÁRIOS AFASTAMENTOS AO TRABALHO EM PERÍODOS INFERIORES A 15 DIAS DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS. DIREITO AO [...]
Tema 4 da TNU – Saber se é necessário prévio pedido de prorrogação de benefício de auxílio-doença nas hipóteses conhecidas por “alta programada”.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA. NEGATIVA ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO DE [...]
PORTARIA SPMF/SPREV/SEPRT/ME Nº 8.504, DE 14 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a atuação da Perícia Médica Federal na análise da prorrogação do salário-maternidade. Este é um um conteúdo restrito [...]
