REsp 1583638/SC

2021-08-10T16:44:01+00:0010/08/2021|

RECURSOS DA FAZENDA NACIONAL E DO CONTRIBUINTE INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO [...]

Súmula 427 do STJ

2020-06-22T21:23:45+00:0001/04/2020|

A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do [...]

Súmula 291 do STJ

2020-06-22T21:24:26+00:0001/04/2020|

A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos. Este é um [...]

Súmula 290 do STJ

2020-05-26T02:32:00+00:0001/04/2020|

Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. Este é um um [...]

Súmula 289 do STJ

2020-05-26T02:32:10+00:0001/04/2020|

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha [...]

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