Acordão: 3ª CAJ/4815/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE ATO CONCESSÓRIO. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. DEFICIÊNCIA GRAU LEVE. ART. 3º DA LEI [...]
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2023
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a [...]
Acordão: 2ªCA 5a JR/5170/2023
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA. ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.713/1988. PARECER DESFAVORÁVEL PERÍCIA [...]
Acordão: 2ª CA 5ª JR/4841/2023
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ARTIGO 71 DO DECRETO 3.048/99. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. EXCEÇÃO DO §1º ARTIGO 71. §1º [...]
Acordão: 2ª CA 5ª JR/5179/2023
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ARTIGO 71 DO DECRETO 3.048/99. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. CNIS CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIO COM DID POSTERIOR AO [...]
Acordão: 21ª JR/2709/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PARECER TÉCNICO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL – PMF SEM MOTIVAÇÃO. PARECER NÃO FUNDAMENTADO, NULO DE PLENO DIREITO. APLICAÇÃO [...]
Acordão: 25ª JR/1836/2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PARECER MÉDICO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. REANÁLISE. PARECER MÉDICO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE SUBSEQUENTE COM [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.486, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da [...]
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2022
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a [...]
Acordão: 3ª CAJ/3146/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. MINERAÇÃO SUBTERRÂNEA EM FRENTES DE PRODUÇÃO. [...]
Acordão: 3ª CAJ/2338/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECONHECIMENTO DE DEFICIÊNCIA. GRAU MODERADO. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A [...]
Acordão: 3ª CAJ/2591/2022
AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213, DE 1991. MATÉRIA DE ALÇADA DAS JUNTAS DE RECURSOS, NÃO CABE [...]
Acordão: 3ª CAJ/2316/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO DE MESMA ESPÉCIE (B31) POR DOENÇA/MOLÉSTIA IDÊNTICA, EM MENOS DE 60 [...]
Acordão: 3ª CAJ/2590/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59, CAPUT, DA LEI Nº 8.213/91. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA [...]
