Acordão: 17ª JR/1759/2023
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO INSS. DESCONTOS RELATIVOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADOS JUDICIALMENTE. PEDIDO DE REVISÃO OBJETIVANDO FIM [...]
Acordão: 25ª JR/0186/2022
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE PARA ESPOSA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e [...]
Tema 45 da TNU – Saber se o ex-cônjuge que não percebe alimentos tem direito à pensão por morte.
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE NÃO PERCEBE ALIMENTOS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA. INCIDENTE [...]
Tema 23 da TNU – Saber se o trabalho urbano do marido ou se percepção posterior de pensão alimentícia descaracteriza condição de segurada especial em regime de economia familiar.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. O TRABALHO URBANO DO MARIDO DA AUTORA E NEM MESMO [...]
ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 186 INSS/DIRBEN, DE 12 DE MARÇO DE 2008
Manual de Procedimentos de Benefícios-MPB – Reconhecimento Inicial – Parte X – pensão por morte, auxílio-reclusão, pensão alimentícia e salário [...]
