Pedido de prorrogação – PP – Professor Gustavo Beirão

PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 50, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

2024-09-19T23:41:18+00:0019/09/2024|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/CRPS/DPMF/SRGPS/INSS-MPS Nº 101, DE 01 DE JULHO DE 2024

2024-07-18T16:48:30+00:0018/07/2024|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

2024-05-09T16:34:11+00:0030/04/2024|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Acordão: 3ª CAJ/2591/2022

2022-07-05T09:32:59+00:0005/07/2022|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Tema 246 da TNU – A partir da regra constante do art. 60, §9.º, da Lei n.º 8.213/91, saber se, para fins de fixação da DCB do auxílio-doença concedido judicialmente, o prazo de recuperação estimado pelo perito judicial deve ser computado a partir da data de sua efetiva implantação ou da data da perícia judicial.

2021-11-08T19:50:30+00:0008/11/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Tema 164 da TNU – Saber quais são os reflexos das novas regras constantes na MP nº 739/2016 (§§ 8º e 9º do art. 60 da Lei 8.213/1991) na fixação da data de cessação do benefício auxílio-doença e da exigência, quando for o caso, do pedido de prorrogação, bem como se são aplicáveis aos benefícios concedidos e às demandas ajuizadas em momento anterior à sua vigência.

2021-11-09T11:03:48+00:0026/10/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Acórdão: 3ª CAJ/3501/2021

2021-08-26T22:07:38+00:0026/08/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Tema 4 da TNU – Saber se é necessário prévio pedido de prorrogação de benefício de auxílio-doença nas hipóteses conhecidas por “alta programada”.

2021-08-05T15:13:35+00:0005/08/2021|

Conteúdo exclusivo para assinantes!