Parecer AGU/MS nº 8 de 24/06/2005

2024-05-09T03:12:23+00:0009/05/2024|

Dispõe sobre a prestação mensal de informações sobre os valores pagos aos consultores técnicos contratados por organismos internacionais no âmbito [...]

PARECER/CJ/Nº 3050/2003

2024-05-09T03:13:58+00:0009/05/2024|

ASSUNTO: Segurados Contratados por Organismos Internacionais. EMENTA: Direito Previdenciário. Segurados Domiciliados e Contratados no Brasil para trabalhar prestando serviço a [...]

Acórdão: 3ª CAJ/0150/2021

2021-07-23T15:05:26+00:0023/07/2021|

APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE E CONTRIBUIÇÕES. CONTRATADOS POR ORGANISMO INTERNACIONAL (PNUD). NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. PARECER [...]

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