Operário de construção e reparos navais

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Resolução CRPS nº 50/2022

2022-11-16T06:45:54+00:0016/11/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ALCANÇADOS NA FORMA DO ART. [...]

Acórdão: 8134/2018 – 3ª CAJ

2020-04-11T21:09:22+00:0011/04/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 9, § 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998. EXIGÊNCIA [...]

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