Acordão: 3ª CAJ/3772/2022

2023-09-13T11:29:09+00:0013/09/2023|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA. ENQUADRAMENTO. TEMPO SUFICIENTE PARA A [...]

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Resolução CRPS Nº 23/2022

2022-06-29T15:59:29+00:0029/06/2022|

EMENTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de [...]

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Resolução CRPS Nº 22/2022

2022-06-29T15:54:27+00:0029/06/2022|

EMENTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de [...]

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Resolução CRPS Nº 20/2022

2022-06-29T15:08:13+00:0029/06/2022|

EMENTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESOLUÇÃO GERADA EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Acolhimento. Omissão. Divergência [...]

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Resolução CRPS Nº 10/2022

2022-06-14T11:35:20+00:0014/06/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO ALCANÇADOS NA FORMA DO ART. [...]

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Tema 53 da TNU – Saber se a manipulação de óleos e graxas pode, em tese, configurar condição especial de trabalho para fins previdenciários.

2021-08-18T11:18:23+00:0018/08/2021|

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS. 1. A manipulação de óleos e graxas, em tese, pode configurar condição [...]

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Acórdão: 3ª CAJ/11527/2020

2021-07-24T12:07:02+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 2.0.1, ANEXO IV DO DECRETO [...]

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Acórdão: 3ª CAJ/7475/2020

2020-10-12T20:58:04+00:0012/10/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DOS PERÍODOS CONTROVERSOS. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA [...]

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Acórdão: 3ª CAJ/5436/2020

2020-07-19T05:04:19+00:0019/07/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 56 E 64 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. METODOLOGIA NÃO ADMITIDA APÓS [...]

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Acórdão: 3ª CAJ/5438/2020

2020-07-19T04:10:00+00:0019/07/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 56 E 64 DO DECRETO Nº 3.048/99. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADOS Nº [...]

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Acordão: 3ª CAJ/0620/2020

2020-04-17T00:12:08+00:0017/04/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 56 DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO QUÍMICO. HIDROCARBONETO. ÓLEO E GRAXA. RECONHECIMENTO. [...]

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Acórdão: 9851/2019 – 3ª CAJ

2020-04-16T14:31:37+00:0016/04/2020|

DUPLO RECURSO. RECURSO DO INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JUNTADA DE CTPS CARIMBADA, SEM RASURAS E DE OUTROS DOCUMENTOS [...]

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Acórdão: 9614/2019 – 3ª CAJ

2020-04-16T13:39:58+00:0016/04/2020|

RECURSO ESPECIAL DO INSS. DEFERIMENTO EM PARTE. MANTIDO PARTE DO ENQUADRAMENTO EFETUADO PELA JUNTA DE RECURSOS. ATENDIDOS AOS REQUISITOS PARA [...]

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