Acordão: 3ª CAJ/3772/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL. EXPOSIÇÃO QUALITATIVA. ENQUADRAMENTO. TEMPO SUFICIENTE PARA A [...]
Acórdão: 2ª CA 5ª JR/1214/2023
RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. ART. 64 E 68 DO [...]
Acordão: 3ª CAJ/2737/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NÃO ENQUADRAMENTO. NOCIVIDADE ABAIXO DO LIMITE. QUÍMICO. ÓLEO MINERAL. [...]
Resolução CRPS Nº 23/2022
EMENTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de [...]
Resolução CRPS Nº 22/2022
EMENTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de [...]
Resolução CRPS Nº 20/2022
EMENTA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESOLUÇÃO GERADA EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Acolhimento. Omissão. Divergência [...]
Acordão: 3ª CAJ/0928/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE [...]
Tema 53 da TNU – Saber se a manipulação de óleos e graxas pode, em tese, configurar condição especial de trabalho para fins previdenciários.
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS. 1. A manipulação de óleos e graxas, em tese, pode configurar condição [...]
Acórdão: 3ª CAJ/10686/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO PARCIAL DO PERÍODO CONTROVERSO. INATENDIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/11527/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 2.0.1, ANEXO IV DO DECRETO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6282/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. VIGILANTE. CÓDIGO 2.5.7, ANEXO AO DECRETO 53831/64.. POSSIBILIDADE ATÉ VIGÊNCIA DA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6579/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RELEVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL DO INSS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. ARTIGOS 31, CAPUT E [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5116/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. LAUDO TÉCNICO EXTEMPORÂNEO – FALTA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5104/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. ART. 64 E 68 DO [...]
Acordão: 3ª CAJ/0621/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 56 DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO QUÍMICO. ÓLEO MINERAL. RECONHECIMENTO. AGENTE CANCERÍGENO. [...]
