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Acordão: 3ª CAJ/4427/2022

2022-10-11T00:13:38+00:0011/10/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEMPESTIVO.INCLUSÃO DE COMPETÊNCIAS INDENIZADAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NÃO APLICAÇÃO DE PORTARIA AUTÁRQUICA. AFRONTA AO [...]

Resolução CRPS Nº 27/2022

2022-08-29T22:01:46+00:0029/08/2022|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MDS Nº 116/2017). NÃO COMPRO V AÇÃO DE [...]

Acordão: 3ª CAJ/1054/2022

2022-07-21T23:05:45+00:0021/07/2022|

APOSENTADORIA ESPECIAL. §§ 1º E 2º DO ART. 64 DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE NOCIVO QUÍMICO CHUMBO. FABRICAÇÃO DE TINTAS, [...]

Acordão: 3ª CAJ/3311/2022

2022-07-18T22:27:54+00:0018/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. INCLUSÃO DE CTC. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO AUTÁRQUICA. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. [...]

Acordão: 3ª CAJ/3260/2022

2022-07-15T21:30:27+00:0015/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. INCLUSÃO DE COMPETÊNCIAS INDENIZADAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NÃO APLICAÇÃO DE PORTARIA AUTÁRQUICA. AFRONTA [...]

Acordão: 3ª CAJ/2742/2022

2022-07-05T22:15:40+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO RURAL. DOCUMENTOS EM NOME DO GENITOR. RECONHECIMENTO PARCIAL. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A [...]

Acordão: 3ª CAJ/2745/2022

2022-07-05T22:11:09+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. ENQUADRAMENTO PARCIAL. METODOLOGIA. TEMPO SUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA [...]

Acordão: 3ª CAJ/2610/2022

2022-07-05T16:58:09+00:0005/07/2022|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 201, § 7º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 65 ANOS PARA HOMEM E 60 [...]

Acordão: 3ª CAJ/2800/2022

2022-07-05T16:47:03+00:0005/07/2022|

Pensão por morte. Recurso especial. Fixação da DIP na data da apresentação do novo elemento. Data do pagamento. Arts. 19-F, [...]

Acordão: 3ª CAJ/2510/2022

2022-07-05T10:32:05+00:0005/07/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO ACOLHIDO. ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. ACÓRDÃO Nº 2.775/2021 ANULADO. [...]

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