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Acordão: 3ª CAJ/3122/2022

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. NOCIVIDADE ABAIXO. QUÍMICO. NÍQUEL. QUALITATIVA. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES. ENQUADRAMENTO. TEMPO INSUFICIENTE. FACULTADA A REAFIRMAÇÃO DA DER. ART. 58 DA LEI Nº 8.213/91; ART. 68 E 188-A DO RPS E ENUNCIADO Nº 01 E 13 DO CRPS. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (Processo: 44233.351599/2020-31, Espécie/NB: 42/194.261.503-2, Relator: TARSILA OTAVIANO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 13/07/2022)

2022-07-15T21:51:50+00:0015/07/2022|

Acórdão: 3ª CAJ/5773/2021

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS CROMO E NÍQUEL. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. TEMPO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA DER. FIXAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO. §4º DO ART. 347 DO DECRETO Nº 10.410/2020. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.243789/2020-85, Espécie/NB: 42/193.488.671-5, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 15/12/2021)

2021-12-15T21:17:03+00:0015/12/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/7198/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. SEM ESPECIFICAÇÃO DO NÍVEL. NÍVEL ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. LAUDO EXTEMPORÂNEO. ENUNCIADO 11 DO CRPS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LAYOUT. NÃO RECONHECIMENTO. RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. TÉCNICA DOSIMETRIA. ENUNCIADO 13. RECONHECIMENTO. AGENTE QUÍMICO. NIQUEL E CROMO. LINACH. RECONHECIMENTO. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DO RECORRENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.891510/2019-31, Espécie/NB: 42/178.141.426-0, Relator: THALITA MELCHIOR DE LIMA, 3ª CAJ, julgado em 03/08/2020).

2020-10-12T22:53:06+00:0012/10/2020|

Acórdão: 9138/2019 – 3ª CAJ

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1.RECURSO INTEMPESTIVO. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 16, INCISO II DO REGIMENTO INERNO DO CRPS. 2. MANGANÊS. ANÁLISE QUANTITATIVA. NR-15. EXPOSIÇÃO DENTRO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. 3. AGENTE QUÍMICO NÍQUEL. ANÁLISE QUALITATIVA. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 1.0.16, DO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE CANCERÍGENO. GRUPO 01 DA LINACH. 4. PERÍODOS DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 5. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 6. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. IMPLEMENTADOS. ART. 56 DO DECRETO Nº 3.048/1999. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE AO INSS. (Processo 44232.919333/2016-21, NB 42/162.955.829-7, Relatora: LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em [...]

2020-04-16T00:35:28+00:0016/04/2020|

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