PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS. Este é um um conteúdo [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 31/INSS/PRES, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências. Este é um um conteúdo restrito [...]
Acordão: 3ª CAJ/1445/2021
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA MÉDICA. ALÇADA EXCLUSIVA. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E 54, [...]
Acordão: 3ª CAJ/11209/2020
Auxílio-doença acidentário. Recurso especial. Matéria exclusivamente médica proferida pela Junta de Recursos após oitiva da Perícia Médica Federal – PMF. [...]
Acordão: 3ª CAJ/11180/2020
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. ALÇADA EXCLUSIVA. JUNTA DE RECURSOS. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E [...]
Acordão: 3ª CAJ/1379/2021
Auxílio-doença acidentário. Recurso especial. Contestação de NTEP. Matéria exclusivamente médica proferida pela Junta de Recursos após oitiva da Perícia Médica [...]
Acordão: 3ª CAJ/10477/2020
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA MÉDICA. ALÇADA DA JUNTA DE RECURSOS. INCISO I, § 2º DO ARTIGO 30 DA [...]
Resolução CRPS Nº 38/2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DA ESPÉCIE PARA AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO (B91). IMPOSSIBILIDADE. NEXO ENTRE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9285/2020
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA DE ALÇADA DAS JUNTAS DE RECURSOS, NÃO CABE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9284/2020
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA DE ALÇADA DAS JUNTAS DE RECURSOS, NÃO CABE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6381/2020
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/1991 E ART. 71 DO DECRETO Nº 3.048/1999. DECISÃO FUNDAMENTADA EM MATÉRIA MÉDICA. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5046/2020
RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO TÉCNICO INDIVIDUAL – ACIDENTE DE TRAJETO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA POR [...]
ADI 3931/DF – DISTRITO FEDERAL
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 21-A DA LEI N. 8.213/1991 E §§ 3º E 5º A 13 DO ART. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/4189/2020
NTEP. Matéria médica. Inexistência de novos elementos capazes de retificar o entendimento médico da Perícia. (Processo: 35558.006196/2016-08, Espécie/NB: 91/615.080.144-0, Relator: [...]
Acórdão: 6574/2019 – 3ª CAJ
RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONTESTAÇÃO DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. CONCLUSÃO [...]
