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Acordão: 3ª CAJ/1445/2021

AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA MÉDICA. ALÇADA EXCLUSIVA. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E 54, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS, APROVADO PELA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO NÃO CONHECIDO. (Processo: 44233.361681/2017-78, Espécie/NB: 91/616.871.024-1, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 09/03/2021).

2021-06-17T00:22:07+00:0017/06/2021|

Acordão: 3ª CAJ/11209/2020

Auxílio-doença acidentário. Recurso especial. Matéria exclusivamente médica proferida pela Junta de Recursos após oitiva da Perícia Médica Federal - PMF. Matéria de alçada da Junta de Recursos. Art. 30, § 2º, inc. I do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MDAS nº 116/2017. Perda do objeto. (Processo: 44233.920151/2019-36, Espécie/NB: 91/625.087.459-7, Relator: LIVIA MARIA RODRIGUES DE NAZARETH, 3ª CAJ, julgado em 18/11/2020)

2021-06-17T00:19:47+00:0017/06/2021|

Acordão: 3ª CAJ/11180/2020

AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. ALÇADA EXCLUSIVA. JUNTA DE RECURSOS. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E 54, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS, APROVADO PELA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (Processo: 44233.362488/2017-54, Espécie/NB: 91/620.033.899-3, Relator: ROMULO BARBOSA DA SILVA, 3ª CAJ, julgado em 17/11/2020).

2021-06-17T00:17:00+00:0017/06/2021|

Acordão: 3ª CAJ/1379/2021

Auxílio-doença acidentário. Recurso especial. Contestação de NTEP. Matéria exclusivamente médica proferida pela Junta de Recursos após oitiva da Perícia Médica Federal – PMF. Orientação Interna SPREV/SEPRT nº 04, de 18/12/2019). Matéria de alçada da Junta de Recursos. Art. 30, § 2º, inc. I do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MDAS nº 116/2017. Perda do objeto. (Processo: 36238.002822/2019-15, Espécie/NB: 91/628.232.259-0,  Relator: LIVIA MARIA RODRIGUES DE NAZARETH, 3ª CAJ, julgado em 09/03/2021)

2021-06-17T00:14:37+00:0017/06/2021|

Acordão: 3ª CAJ/10477/2020

AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA MÉDICA. ALÇADA DA JUNTA DE RECURSOS. INCISO I, § 2º DO ARTIGO 30 DA PORTARIA 116/2017. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Processo: 44232.623363/2016-35, Espécie/NB: 91/611.750.273-0, Relator: MARCIA FILOMENA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 04/11/2020)

2021-06-17T00:11:56+00:0017/06/2021|

Resolução CRPS Nº 38/2020

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DA ESPÉCIE PARA AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO (B91). IMPOSSIBILIDADE. NEXO ENTRE O TRABALHO E O AGRAVO DA DOENÇA NÃO COMPROVADO POR PERÍCIAS EM FASE RECURSAL. AFASTADA A TESE DE MATÉRIA DE ALÇADA EXCLUSIVA DAS JUNTAS DE RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 170 E ART. 337 DO DECRETO Nº 3.048/99. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONHECIDO. (Processo: 36216.019256/2105-05, NB 31/609.036.568-1,  Relatora: Sulamita Cristina Dias, Conselho Pleno, julgado em 25/09/2020)

2020-12-27T03:20:48+00:0027/12/2020|

Acórdão: 3ª CAJ/9285/2020

AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA DE ALÇADA DAS JUNTAS DE RECURSOS, NÃO CABE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 74 C/C O ART. 30, § 2º E ART. 33, §1º DA PORTARIA MDSA Nº 116, DE 20/03/2017. NÃO CONHECER DO RECURSO DO RECORRENTE. (Processo: 35408.006929/2015-39, Espécie/NB: 91/611.659.652-9, Relator: MARCIA FILOMENA MOREIRA, 3ª CAJ, julgada em 02/10/2020)

2020-10-26T22:39:30+00:0026/10/2020|

Acórdão: 3ª CAJ/9284/2020

AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA DE ALÇADA DAS JUNTAS DE RECURSOS, NÃO CABE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 74 C/C O ART. 30, § 2º E ART. 33, §1º DA PORTARIA MDSA Nº 116, DE 20/03/2017. NÃO CONHECER DO RECURSO DO RECORRENTE. (Processo: 44233.995786/2019-97, Espécie/NB: 91/627.158.425-3, Relator: MARCIA FILOMENA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 02/10/2020)

2020-10-26T22:32:34+00:0026/10/2020|

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