INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 147, DE 15 DE MAIO DE 2023
Instituir as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Disciplina os procedimentos, os requisitos e a forma de encaminhamento das apurações de irregularidade ou fraude e de efetivação do [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 997, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito [...]
Resolução CRPS Nº 2/2021
RECLAMAÇÃO À COMPOSIÇÃO PLENARIA DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL (ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO CRSS, APROVADO PELA [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 887, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Estabelece regras e procedimentos para solicitação de instauração de apuração de indícios de irregularidades em matéria de benefícios. Este é [...]
Resolução CRPS Nº 66/2020
EMENTA: AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ACIDENTE DO TRABALHO. ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. DECADÊNCIA. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO [...]
PORTARIA CONJUNTA Nº 18 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Disciplinar a emissão de notificações aos interessados nos processos de revisão de autotutela administrativa da área de benefícios. Este é [...]
PORTARIA Nº 411 /DIRBEN/INSS, DE 22 DE MAIO DE 2020
Institui as Centrais Especializadas de Suporte no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social. Este é um um conteúdo restrito [...]
PORTARIA Nº 396 /DIRBEN/INSS, DE 15 DE MAIO DE 2020
Estabelece o fluxo para tratamento da tarefa que é criada em decorrência da conclusão da análise da defesa nos processos [...]
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1 / DIRBEN/INSS, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
Atualização do Manual do Monitoramento Operacional de Benefícios – Apuração de Indícios de Irregularidades. Este é um um conteúdo restrito [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101 /PRES/INSS, DE 9 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019. Este é um um [...]
