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ADI 4878

2021-08-06T20:00:28+00:0006/08/2021|

AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N.º 8.213/1991. REDAÇÃO CONFERIDA [...]

ADI 5083

2021-08-06T19:59:34+00:0006/08/2021|

AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N.º 8.213/1991. REDAÇÃO CONFERIDA [...]

Acordão: 3ª CAJ/10068/2020

2021-05-16T01:30:16+00:0016/05/2021|

PENSÃO POR MORTE. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL DO INSS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. ARTIGOS 31, CAPUT E 16, INCISO II [...]

Acórdão: 9769/2019 – 3ª CAJ

2020-03-26T04:31:39+00:0026/03/2020|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. PESSOA DESIGNADA. PREVISÃO LEGAL DO INC. IV DO ART. 16 DA LEI N.º 8.213/91 REVOGADO PELA [...]

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