Acordão: 2ª CA 5ª JR/7765/2023
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. MENOR. GUARDA. ARTIGO 527, § §7º E 8º DA IN 128/2022. ARTIGO 33 DA LEI [...]
ADI 4878
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N.º 8.213/1991. REDAÇÃO CONFERIDA [...]
ADI 5083
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N.º 8.213/1991. REDAÇÃO CONFERIDA [...]
Acordão: 3ª CAJ/10068/2020
PENSÃO POR MORTE. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL DO INSS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. ARTIGOS 31, CAPUT E 16, INCISO II [...]
TEMA 732 do STJ – Concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda.
Tese fixada: O menor sob guarda tem direito à concessão do benefício de pensão por morte do seu mantenedor, comprovada [...]
RESOLUÇÃO Nº 155/PRES/INSS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direito – Volume I – dos dependentes, da manutenção e da perda da [...]
Acórdão: 9769/2019 – 3ª CAJ
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. PESSOA DESIGNADA. PREVISÃO LEGAL DO INC. IV DO ART. 16 DA LEI N.º 8.213/91 REVOGADO PELA [...]
PARECER/MPAS/CJ Nº 1.945/1999
Aplica-se a lei em vigor na data do óbito. Princípio Tempus regit actum. Este é um um conteúdo restrito a [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 47 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 31/08/2016
Decisão proferida pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre na ACP nº 00027-03-28.1998.4.01.3000. Menor sob guarda como dependente [...]
