Tema 1271 do STF – Exclusão da criança e do adolescente sob guarda do rol de beneficiários, na condição de dependentes, do segurado do Regime Geral de Previdência Social, implementada pelo art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2025-02-20T12:19:55+00:0020/02/2025|

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PORTARIA CONJUNTA GP Nº 4 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

2024-05-03T12:49:30+00:0003/05/2024|

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Acordão: 2ª CA 5ª JR/7765/2023

2023-07-14T10:05:43+00:0014/07/2023|

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ADI 4878

2021-08-06T20:00:28+00:0006/08/2021|

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ADI 5083

2021-08-06T19:59:34+00:0006/08/2021|

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Acordão: 3ª CAJ/10068/2020

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TEMA 732 do STJ – Concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda.

2020-08-18T23:09:17+00:0016/05/2020|

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RESOLUÇÃO Nº 155/PRES/INSS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

2020-05-05T01:56:01+00:0005/05/2020|

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Acórdão: 9769/2019 – 3ª CAJ

2020-03-26T04:31:39+00:0026/03/2020|

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PARECER/MPAS/CJ Nº 1.945/1999

2019-08-24T19:29:35+00:0024/08/2019|

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Memorando-Circular Conjunto nº 47 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 31/08/2016

2022-03-31T10:56:32+00:0031/08/2016|

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